STF AI 330534 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Administrativo. Magistério. Aposentadoria especial.
Necessidade de efetivo exercício. Acórdão conforme orientação do
STF. Regimental não provido.
Ementa
Administrativo. Magistério. Aposentadoria especial.
Necessidade de efetivo exercício. Acórdão conforme orientação do
STF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 14.08.2001.
Data do Julgamento
:
14/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 21-09-2001 PP-00049 EMENT VOL-02044-05 PP-01069
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : IZABEL CRISTINA MACHADO DE GÓIS
ADVDOS. : GUSTAVO CORTÊS DE LIMA E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE-SP - JOSÉ MAURICIO CAMARGO DE LAET E OUTROS
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