STF AI 330634 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA.
DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE. EFETIVA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
A decisão que nega seguimento a recurso trabalhista
por ausência de pressupostos de admissibilidade diz respeito às
normas processuais, de natureza infraconstitucional,
circunstância impeditiva da subida do extraordinário.
2. Não se confunde decisão contrária ao interesse da
parte com negativa de prestação jurisdicional.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA.
DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE. EFETIVA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
A decisão que nega seguimento a recurso trabalhista
por ausência de pressupostos de admissibilidade diz respeito às
normas processuais, de natureza infraconstitucional,
circunstância impeditiva da subida do extraordinário.
2. Não se confunde decisão contrária ao interesse da
parte com negativa de prestação jurisdicional.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 25.09.2001.
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00013 EMENT VOL-02052-06 PP-01228
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : CINTIA BARBOSA COELHO E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS TRABALHORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO E DIADEMA
ADVDOS. : MILTON CARRIJO GALVÃO E OUTROS
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