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Jurisprudência


STF AI 330865 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Embargos declaratórios rejeitados, pelo cunho infringente de que se revestem.
Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1º Turma, 28.05.2002.

Data do Julgamento : 28/05/2002
Data da Publicação : DJ 28-06-2002 PP-00124 EMENT VOL-02075-09 PP-01944
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : EMBTE. : HOSPITAL E MATERNIDADE ASSUNÇÃO S/A ADVDOS. : PAULO CASTELO BRANCO E OUTROS EMBDA. : ALMERINDA PEREIRA NERIS SOARES ADVO. : FRANCISCO ALVES DE SIQUEIRA NETO
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