STF AI 331089 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Inviável o recurso extraordinário que veicula tema diverso
daquele efetivamente enfrentado pelo acórdão recorrido. Súmula
STF nº 284.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. Inviável o recurso extraordinário que veicula tema diverso
daquele efetivamente enfrentado pelo acórdão recorrido. Súmula
STF nº 284.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro
Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 25.11.2008.
Data do Julgamento
:
25/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-236 DIVULG 11-12-2008 PUBLIC 12-12-2008 EMENT VOL-02345-02 PP-00284
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO PIAUÍ
ADV.: PGE-PI -JOÃO EMILIO FALCÃO COSTA NETO
AGDA.: MARIA FIZA DE MESQUITA
ADV.: MARTIM FEITOSA CAMÊLO
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