STF AI 331193 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Condições de admissibilidade de recurso. Ofensa
indireta à CF. Fundamento da decisão agravada não afastado.
Regimental não provido.
Ementa
Condições de admissibilidade de recurso. Ofensa
indireta à CF. Fundamento da decisão agravada não afastado.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 12.06.2001.
Data do Julgamento
:
12/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-08-2001 PP-00056 EMENT VOL-02041-11 PP-02326
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA.
ADVDOS. : ALMIR HOFFMANN E OUTROS.
AGDO. : ESPÓLIO DE SILVIO AMATES FERNANDES.
ADVDOS. : MARINEIDE SPALUTO CESAR E OUTROS.
Mostrar discussão