STF AI 331196 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, da alegada ofensa aos artigos 5º,
XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição, os únicos invocados no recurso
extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, da alegada ofensa aos artigos 5º,
XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição, os únicos invocados no recurso
extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00013 EMENT VOL-02052-06 PP-01232
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO SAFRA S/A
ADVDOS. : LEONARDO SANTANA CALDAS E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTROS
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