STF AI 332009 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Se o acórdão recorrido ficou em preliminar processual
infraconstitucional, não
pode ter violado os preceitos constitucionais cujo exame não chegou a
ser feito por
causa dessa preliminar.
- De outra parte, as questões relativas aos artigos 5º, II, e
93, IX (indicado
equivocadamente como sendo o inciso XIX), da Carta Magna não foram
prequestionadas.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Se o acórdão recorrido ficou em preliminar processual
infraconstitucional, não
pode ter violado os preceitos constitucionais cujo exame não chegou a
ser feito por
causa dessa preliminar.
- De outra parte, as questões relativas aos artigos 5º, II, e
93, IX (indicado
equivocadamente como sendo o inciso XIX), da Carta Magna não foram
prequestionadas.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro
Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 28.06.2001.
Data do Julgamento
:
28/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-08-2001 PP-00057 EMENT VOL-02041-11 PP-02358
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDA. : CLEANE LÚCIA COSTA DE MEDEIROS
ADVDA. : TEREZINHA AUGUSTA PEREIRA
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