STF AI 332372 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Não há, obviamente, excesso de formalismo, quando se
julga que inexiste a pretendida ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da
Constituição, uma vez que o acórdão recorrido não a examinou por
haver ficado em preliminar processual infraconstitucional sobre o
não-cabimento de ação rescisória porque, na inicial desta, não foi
invocada a violação desse dispositivo constitucional.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Não há, obviamente, excesso de formalismo, quando se
julga que inexiste a pretendida ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da
Constituição, uma vez que o acórdão recorrido não a examinou por
haver ficado em preliminar processual infraconstitucional sobre o
não-cabimento de ação rescisória porque, na inicial desta, não foi
invocada a violação desse dispositivo constitucional.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 30.10.2001.
Data do Julgamento
:
30/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00047 EMENT VOL-02053-21 PP-04574
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVDOS. : GEORGE MACEDO HERONILDES E OUTROS
AGDOS. : ROSIANE FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS
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