STF AI 33240 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PECULATO. O RÉU PRESTAVA SERVIÇOS A PREFEITURA. NEGA-SE PROVIMENTO.
Ementa
PECULATO. O RÉU PRESTAVA SERVIÇOS A PREFEITURA. NEGA-SE PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03594 EMENT VOL-00641-01 PP-00376
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : ALVINO MORAIS E CÂNDIDO DÉCIO
ADV. : ODILO ARLINDO PHILIPI
AGDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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