STF AI 332443 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE
NÃO INFIRMAM OS ARGUMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - INADMISSIBILIDADE
- RECURSO IMPROVIDO.
- Incumbe, à parte agravante, o dever de refutar, de modo pertinente, todos
os fundamentos em que se apóia a decisão por ela impugnada. Precedentes.
Ementa
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE
NÃO INFIRMAM OS ARGUMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - INADMISSIBILIDADE
- RECURSO IMPROVIDO.
- Incumbe, à parte agravante, o dever de refutar, de modo pertinente, todos
os fundamentos em que se apóia a decisão por ela impugnada. Precedentes.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 25.09.2001.
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00047 EMENT VOL-02053-21 PP-04579
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DA BAHIA (SUCESSOR DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA - IAPSEB)
ADVDA. : PGE-BA - CANDICE LUDWIG
AGDO. : FRANCISCO JORGE DA SILVA
ADVDO. : JORGE GARCIA DE SANTANA
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