STF AI 33248 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES (CASO DO BANCO DO BRASIL).
PROVIMENTO PARA MELHOR EXAME, A VISTA DO QUE SE DECIDIU NO RE
55.508, EM 17.7.64.
Ementa
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES (CASO DO BANCO DO BRASIL).
PROVIMENTO PARA MELHOR EXAME, A VISTA DO QUE SE DECIDIU NO RE
55.508, EM 17.7.64.Decisão
Unânime, a turma deu provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
11/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1964 PP-03772 EMENT VOL-00598-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GERALDO M. DE CASTRO
AGRAVADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: HAMILTON RIBEIRO DE AGUIAR
Mostrar discussão