STF AI 332622 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Benefício previdenciário: recurso do INSS contra
decisão proferida em execução, onde se alega impossibilidade de
aplicação do critério da equivalência salarial na correção do
benefício previdenciário: rejeição: preservação da coisa julgada.
A decisão recorrida, exarada em processo de execução, tem
por único fundamento a fidelidade devida à sentença em processo de
conhecimento: recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Benefício previdenciário: recurso do INSS contra
decisão proferida em execução, onde se alega impossibilidade de
aplicação do critério da equivalência salarial na correção do
benefício previdenciário: rejeição: preservação da coisa julgada.
A decisão recorrida, exarada em processo de execução, tem
por único fundamento a fidelidade devida à sentença em processo de
conhecimento: recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 04.09.2001.
Data do Julgamento
:
04/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 05-10-2001 PP-00048 EMENT VOL-02046-12 PP-02477
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : VANESSA MIRNA B. GUEDES DO REGO
AGDO. : MARIA MADEIRA DA COSTA
ADVDO. : SEBASTIÃO DOS REIS SOARES FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (5).
Análise:(FLO).
Revisão:(CMM).
Inclusão: 17/04/02, (SVF).
Alteração: 26/05/04, (SVF).
Alteração: 02/04/2018, PDR.
Observação
:
AI 448871 AgR
ANO-2003 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 03-10-2003 PP-00019 EMENT VOL-02126-06 PP-01260
AI 347133 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 16-04-2004 PP-00066 EMENT VOL-02147-14 PP-02807
AI 331185 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 23-04-2004 PP-00010 EMENT VOL-02148-08 PP-01581
AI 340644 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 23-04-2004 PP-00010 EMENT VOL-02148-08 PP-01596
AI 344808 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 23-04-2004 PP-00010 EMENT VOL-02148-08 PP-01607
AI 344878 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 23-04-2004 PP-00010 EMENT VOL-02148-08 PP-01612
AI 345592 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 23-04-2004 PP-00010 EMENT VOL-02148-08 PP-01616
AI 347862 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 23-04-2004 PP-00010 EMENT VOL-02148-08 PP-01638
AI 417887 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 23-04-2004 PP-00013 EMENT VOL-02148-15 PP-02950
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