STF AI 332692 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: FGTS. Correção monetária. Ausência de
prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não provido.
Ementa
FGTS. Correção monetária. Ausência de
prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 12.06.2001.
Data do Julgamento
:
12/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-08-2001 PP-00057 EMENT VOL-02041-11 PP-02383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : MARCELO ROGÉRIO MARTINS E OUTROS
AGDOS. : PEDRO PAULO MIRANDA E OUTROS
ADVDA. : ROSÂNGELA DE SOUZA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: (04).
Análise:(MML).
Revisão:(CMM/AAF).
Inclusão: 16/10/01, (MLR).
Alteração: 15/06/04, (CMR).
Alteração: 21/02/2018, CLS.