STF AI 332828 AgR-ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, pelo cunho
infringente de que se revestem.
Ementa
Embargos declaratórios rejeitados, pelo cunho
infringente de que se revestem.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 23.04.2002.
Data do Julgamento
:
23/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 24-05-2002 PP-00055 EMENT VOL-02070-05 PP-01020
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : ALEX PEREIRA DA SILVA
ADVDO. : MÓISES ELIAS PEREIRA
EMBDO. : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVDA. : PGE-MG - MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI