STF AI 333556 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA ACERCA DA ESTABILIDADE DOS
EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, COM BASE
NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NA JURISPRUDÊNCIA DAQUELA CORTE.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA ACERCA DA ESTABILIDADE DOS
EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, COM BASE
NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NA JURISPRUDÊNCIA DAQUELA CORTE.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 19.06.2001.
Data do Julgamento
:
19/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 05-10-2001 PP-00048 EMENT VOL-02046-12 PP-02514
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : FRANCISCO DE SOUZA LUSTOSA
ADVDOS. : JORGE VERGUEIRO C. M. NETO E OUTROS
AGDA. : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVDOS. : BERNADETE SANTOS MESQUITA E OUTROS
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