STF AI 333854 AgR-ED / PA - PARÁ EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração: pretensão a exame de
questões novas e
estranhas às razões deduzidas no RE: caráter protelatório: não
conhecimento, com
imposição de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (C.Pr.Civil,
art. 538, parágrafo
único).
Ementa
Embargos de declaração: pretensão a exame de
questões novas e
estranhas às razões deduzidas no RE: caráter protelatório: não
conhecimento, com
imposição de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (C.Pr.Civil,
art. 538, parágrafo
único).Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00008 INC-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00538 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 27/08/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 373342 AgR-ED
ANO-2002 UF-AP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 18-10-2002 PP-00048 EMENT VOL-02087-06 PP-01272
Data do Julgamento
:
24/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 18-10-2002 PP-00048 EMENT VOL-02087-04 PP-00788
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
EMBDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO
FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - SINTSEP/PA
ADVDAS. : CLEIDE H. AVELAR FERNANDES E OUTRA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00008 INC-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00538 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 27/08/03, (MLR).
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