STF AI 33401 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO. - APURADO QUE A
RECORRENTE ERA EMPREGADA DOMESTICA, RECUSOU-SE-LHE A PROTEÇÃO DA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
TENTADA A REVISTA, FOI ESTA DENEGADA, POR SER DE PROVA A MATÉRIA
VERSADA. NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL INTERVIR NO CASO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO. - APURADO QUE A
RECORRENTE ERA EMPREGADA DOMESTICA, RECUSOU-SE-LHE A PROTEÇÃO DA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
TENTADA A REVISTA, FOI ESTA DENEGADA, POR SER DE PROVA A MATÉRIA
VERSADA. NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL INTERVIR NO CASO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 29-10-1964 PP-03920 EMENT VOL-00600-01 PP-00259
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGTE. : MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
ADV. : WILSON JARDIM NEVES
AGDA. : COMPANHIA PAULISTA DE PAPÉIS E ARTES GRÁFICAS - HESTOR GONÇALVES
ADV. : STEINARDO COUTO
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