STF AI 33418 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROVIMENTO DE AGRAVO, PARA MELHOR EXAME, NA JUSTIÇA DO TRABALHO,
DEIXA EM ABERTO A QUESTÃO DO CABIMENTO DA REVISTA. 2)
INCONSTITUCIONALIDADE CONSIDERADA IRRELEVANTE, PELA TURMA.
Ementa
PROVIMENTO DE AGRAVO, PARA MELHOR EXAME, NA JUSTIÇA DO TRABALHO,
DEIXA EM ABERTO A QUESTÃO DO CABIMENTO DA REVISTA. 2)
INCONSTITUCIONALIDADE CONSIDERADA IRRELEVANTE, PELA TURMA.Decisão
Em decisão negaram provimento.
Data do Julgamento
:
18/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1964 PP-04017 EMENT VOL-00601-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTES.: JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTROS
ADV.: DAY FONSECA
AGDO.: DU PONT DO BRASIL S/A - INDÚSTRIAS QUÍMICAS
ADV.: RAIMUNDO CARDOSO PADILHA
Mostrar discussão