STF AI 334433 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. Súmula nº 454. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO.
I.- A ofensa a preceito constitucional que autoriza a
admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal.
II.- A interpretação de cláusulas contratuais não enseja
o recurso extraordinário. Súmula 454/STF.
III. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. Súmula nº 454. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO.
I.- A ofensa a preceito constitucional que autoriza a
admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal.
II.- A interpretação de cláusulas contratuais não enseja
o recurso extraordinário. Súmula 454/STF.
III. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 30.04.2002.
Data do Julgamento
:
30/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-06-2002 PP-00150 EMENT VOL-02073-09 PP-01723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : GILBERTO EIFLER MORAES E OUTROS
AGDOS. : SOPRANA CARDOSO & CIA LTDA E OUTROS
ADV. : VALÉRIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS
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