STF AI 33481 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SERVIDAO DE TRÂNSITO. A SERVIDAO FORA CONSTITUIDA POR ESCRITURA
PÚBLICA DEVIDAMENTE REGISTRADA, NÃO SE TENDO PROVADO O SEU NÃO USO
POR 10 ANOS. EMBORA NÃO HAVENDO PERFEITA COINCIDÊNCIA ENTRE A
PASSAGEM TAL COMO DESCRITA NA ESCRITURA E AQUELA REALMENTE,
EXISTENTE NO IMÓVEL, A SERVIDÃO É, NA REALIDADE, FUNDAMENTALMENTE A
MESMA. NÃO EMERGIU DOS AUTOS A PROVA DE DUAS SERVIDÕES. AGRAVO
DESPROVIDO.
Ementa
SERVIDAO DE TRÂNSITO. A SERVIDAO FORA CONSTITUIDA POR ESCRITURA
PÚBLICA DEVIDAMENTE REGISTRADA, NÃO SE TENDO PROVADO O SEU NÃO USO
POR 10 ANOS. EMBORA NÃO HAVENDO PERFEITA COINCIDÊNCIA ENTRE A
PASSAGEM TAL COMO DESCRITA NA ESCRITURA E AQUELA REALMENTE,
EXISTENTE NO IMÓVEL, A SERVIDÃO É, NA REALIDADE, FUNDAMENTALMENTE A
MESMA. NÃO EMERGIU DOS AUTOS A PROVA DE DUAS SERVIDÕES. AGRAVO
DESPROVIDO.Decisão
Por unanimidade de votos, a turma negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
26/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1965 PP-00851 EMENT VOL-00615-01 PP-00054
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGVTES.: WILTON GUIMARÃES, S/MULHER E OUTROS
ADV.: ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO
AGVTE.: ESCOLA BRITÂNICA DE SÃO PAULO
ADV.: ALEKSAS JUOEYS
Mostrar discussão