STF AI 334895 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
Ausência de prequestionamento. Questão
surgida na decisão recorrida que não foi objeto de embargos de
declaração.
Ofensa reflexa ou indireta. Não cabe recurso
extraordinário para rever os requisitos de admissibilidade do
recurso especial cujo seguimento foi negado pelo Superior Tribunal
de Justiça.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
Ausência de prequestionamento. Questão
surgida na decisão recorrida que não foi objeto de embargos de
declaração.
Ofensa reflexa ou indireta. Não cabe recurso
extraordinário para rever os requisitos de admissibilidade do
recurso especial cujo seguimento foi negado pelo Superior Tribunal
de Justiça.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 14.12.2004.
Data do Julgamento
:
14/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-04-2005 PP-00018 EMENT VOL-02188-02 PP-00341
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE
ADVDOS. : FABIO LUGARI COSTA E OUTROS
AGDA. : FAZENDA NACIONAL
ADVDA. : PFN - MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE
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