STF AI 335076 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo de
instrumento. Falta de peça (art. 544, § 1º, do CPC). Contra-razões.
3. Juizados especiais cíveis e criminais. Princípio da economia
processual. Direito de se contra-arrazoar peça ou recurso da parte
adversa. Princípio do contraditório e da ampla defesa. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo de
instrumento. Falta de peça (art. 544, § 1º, do CPC). Contra-razões.
3. Juizados especiais cíveis e criminais. Princípio da economia
processual. Direito de se contra-arrazoar peça ou recurso da parte
adversa. Princípio do contraditório e da ampla defesa. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL) - VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (5). Análise:(JEN). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 09/05/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
03/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 07-02-2003 PP-00052 EMENT VOL-02097-06 PP-01143
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS - COOPANEST - AM
ADVDO. : REGINALDO FERREIRA LIMA
AGDO. : RAMZA BADR
ADVDO. : EID BADR
AGDO. : MARCUS VINICIUS CÂMARA FIGLIUOLO
ADVDO. : JULIAN SILVA BARROSO
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