STF AI 335086 AgR-ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Agravo de instrumento provido para melhor exame.
Falta de comprovante do pagamento do preparo do RE. Peça dispensável
na formação do instrumento. Jurisprudência atual. Ressalva quando se
tratar de decisão que declara a deserção do RE. Hipótese diversa dos
autos em exame. 3. Acórdão baseado nestes precedentes. Inocorrência
do omissão, contradição ou obscuridade. 4. Embargos de declaração
rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Agravo de instrumento provido para melhor exame.
Falta de comprovante do pagamento do preparo do RE. Peça dispensável
na formação do instrumento. Jurisprudência atual. Ressalva quando se
tratar de decisão que declara a deserção do RE. Hipótese diversa dos
autos em exame. 3. Acórdão baseado nestes precedentes. Inocorrência
do omissão, contradição ou obscuridade. 4. Embargos de declaração
rejeitados.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Acórdãos citados: AI-280191-AgR-AgR-AgR, AI-283657-AgR,
AI-343233-AgR, AI-323929-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(VAS). Revisão:(RCO).
Inclusão: 12/12/03, (MLR).
Alteração: 16/12/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
03/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-02-2003 PP-00058 EMENT VOL-02097-06 PP-01148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : UNIÃO
ADVDA. : PFN - FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA
EMBDO.(A/S) : SIRAMA - PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
LTDA. E OUTRA
ADVDOS. : EROS SANTOS CARRILHO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Acórdãos citados: AI-280191-AgR-AgR-AgR, AI-283657-AgR,
AI-343233-AgR, AI-323929-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(VAS). Revisão:(RCO).
Inclusão: 12/12/03, (MLR).
Alteração: 16/12/03, (MLR).
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