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Jurisprudência


STF AI 335467 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO, QUANTO A ELE, DE RECURSO ESPECIAL. Hipótese de incidência da Súmula 283 desta Corte. Agravo desprovido.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 25.09.2001.

Data do Julgamento : 25/09/2001
Data da Publicação : DJ 14-12-2001 PP-00049 EMENT VOL-02053-22 PP-04714
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s) : AGTE. : ADMINISTRADORA GAÚCHA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVDOS. : LEANDRO PINTO DE AZEVEDO E OUTROS AGDA. : TRANSPORTES NEGRINI LTDA ADVDO. : IRAPUAN INDÍO DA COSTA
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