STF AI 335949 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Valor fixado para reparos em veículo. Controvérsia.
Ordem de serviço autorizada pelo proprietário. Interpretação de
cláusula contratual e reexame de fatos e provas. Inviabilidade
do recurso extraordinário (Súmulas 279 e 454-STF).
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Valor fixado para reparos em veículo. Controvérsia.
Ordem de serviço autorizada pelo proprietário. Interpretação de
cláusula contratual e reexame de fatos e provas. Inviabilidade
do recurso extraordinário (Súmulas 279 e 454-STF).
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 16.10.2001.
Data do Julgamento
:
16/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00050 EMENT VOL-02053-22 PP-04755
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : HÉRCIO COSTA DE SOUZA
ADVDO. : HÉRCIO COSTA DE SOUZA
AGDA. : PRETTO VEÍCULOS LTDA.
ADVDA. : ROSVITA SANDRA DREHMER PRETTO
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