STF AI 336048 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE ALÇADA QUE REDUZIU O QUANTUM DE
HONORÁRIOS PERICIAIS, ARBITRANDO-OS EM CARÁTER DEFINITIVO. ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
Hipótese em que o aresto impugnado se encontra devidamente
fundamentado, embora contrariamente aos interesses do agravante, sem
que se possa invocar, por isso, ofensa ao art. 93, IX, da Constituição
Federal.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE ALÇADA QUE REDUZIU O QUANTUM DE
HONORÁRIOS PERICIAIS, ARBITRANDO-OS EM CARÁTER DEFINITIVO. ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
Hipótese em que o aresto impugnado se encontra devidamente
fundamentado, embora contrariamente aos interesses do agravante, sem
que se possa invocar, por isso, ofensa ao art. 93, IX, da Constituição
Federal.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00050 EMENT VOL-02053-22 PP-04763
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
ADVDOS. : MAURÍLIO MOREIRA SAMPAIO E OUTROS
AGDO. : RICARDO NELSO MONSALVE
ADVDO. : UBIRAJARA RODRIGUES BRAGA
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