STF AI 33611 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
JULGAMENTO DE MATÉRIA IMPLICITAMENTE CONTIDA NA CONTESTAÇÃO NÃO E
ULTRA PETITA.
Ementa
JULGAMENTO DE MATÉRIA IMPLICITAMENTE CONTIDA NA CONTESTAÇÃO NÃO E
ULTRA PETITA.Decisão
À unanimidade, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
16/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1964 PP-04104 EMENT VOL-00602-01 PP-00263
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTE. : MARIA DA ANUNCIAÇÃO CORTEZ MENDES
ADV. : JORGE BARRETO OSCAR
AGDA. : SILVA BITENCOURT & CIA. LTDA.
ADV. : ALCIDES EMIDERLE
Mostrar discussão