STF AI 336303 AgR-ED-QO / MG - MINAS GERAIS QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
REITERAÇÃO DE
JULGAMENTO, MOTIVADA POR FALHA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA
AUSÊNCIA DE JUNTADA, AOS AUTOS, DA CERTIDÃO PERTINENTE AO
JULGAMENTO ANTERIOR - QUESTÃO DE ORDEM QUE SE RESOLVE NO
SENTIDO DA INSUBSISTÊNCIA DO SEGUNDO JULGAMENTO, NÃO OBSTANTE
COINCIDENTES AS DECISÕES PROFERIDAS NO EXAME DE AMBOS OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ementa
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
REITERAÇÃO DE
JULGAMENTO, MOTIVADA POR FALHA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA
AUSÊNCIA DE JUNTADA, AOS AUTOS, DA CERTIDÃO PERTINENTE AO
JULGAMENTO ANTERIOR - QUESTÃO DE ORDEM QUE SE RESOLVE NO
SENTIDO DA INSUBSISTÊNCIA DO SEGUNDO JULGAMENTO, NÃO OBSTANTE
COINCIDENTES AS DECISÕES PROFERIDAS NO EXAME DE AMBOS OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Decisão
A Turma, resolvendo questão de ordem proposta pelo Relator, determinou a insubsistência do segundo julgamento dos embargos de declaração, ocorrido, por motivo de erro material, em 25/06/2002, não obstante idênticas as decisões proferidas pela Turma em
ambos os julgamentos dos referidos embargos declaratórios. Votação unânime. Impedido o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 06.08.2002.
Data do Julgamento
:
06/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 30-08-2002 PP-00057 EMENT VOL-02080-03 PP-00484
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
EMBTE. : TASSO ASSUNÇÃO COSTA
ADVDO. : SÉRGIO CARVALHO
EMBTE. : CLÁUDIO ARAÚJO ASSUNÇÃO COSTA
ADVDOS. : CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRA
EMBDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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