STF AI 336577 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Improcedência da alegação de que esta Corte não examinou
a questão à luz das reedições da Medida Provisória em causa.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Improcedência da alegação de que esta Corte não examinou
a questão à luz das reedições da Medida Provisória em causa.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 16.10.2001.
Data do Julgamento
:
16/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00014 EMENT VOL-02052-06 PP-01274
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA
ADVDOS. : ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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