main-banner

Jurisprudência


STF AI 336831 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Não cabe recurso extraordinário para discussão de matéria simplesmente processual, relativa à formalização de traslado.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.02.2002.

Data do Julgamento : 05/02/2002
Data da Publicação : DJ 15-03-2002 PP-00039 EMENT VOL-02061-06 PP-01103
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : BANCO ECONÔMICO S/A - (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVDOS.: HELIO CARVALHO SANTANA E OUTROS AGDA. : CLAUDENIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVDOS.: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO E OUTRO
Mostrar discussão