STF AI 336887 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Falta de demonstração da ofensa aos artigos 93, IX, e
5º, XXXV e LIV, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Falta de demonstração da ofensa aos artigos 93, IX, e
5º, XXXV e LIV, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 14.05.2002.
Data do Julgamento
:
14/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 13-09-2002 PP-00077 EMENT VOL-02082-03 PP-00663
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO)
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDAS. : ADELINA GONÇALVES DA SILVA E OUTRAS
ADVDOS. : NELSON CÂMARA
ADVDA. : REGINA QUERCETTI COLERATO CORRÊA
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