STF AI 336954 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL QUE DECIDIU ACERCA DA ATUALIZAÇÃO
DE CONTAS DO FGTS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO.
Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de apreciação,
ante a manifesta ausência de prequestionamento do tema constitucional
nele veiculado.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL QUE DECIDIU ACERCA DA ATUALIZAÇÃO
DE CONTAS DO FGTS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO.
Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de apreciação,
ante a manifesta ausência de prequestionamento do tema constitucional
nele veiculado.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 13.11.2001.
Data do Julgamento
:
13/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00040 EMENT VOL-02058-06 PP-01271
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTROS
AGDO. : OCTACÍLIO DO SANTOS ARANTES
ADVDOS. : MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: (04).
Análise:(CRP).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 10/06/02, (MLR).
Alteração: 16/04/2018, ALS.
Observação
:
AI 345586 AgR
ANO-2001 UF-RJ TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 22-02-2002 PP-00057 EMENT VOL-02058-07 PP-01456
AI 346658 AgR
ANO-2001 UF-RJ TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 22-02-2002 PP-00043 EMENT VOL-02058-07 PP-01500
AI 346796 AgR
ANO-2001 UF-RJ TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 22-02-2002 PP-00057 EMENT VOL-02058-07 PP-01504
AI 353418 AgR
ANO-2001 UF-MG TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 22-02-2002 PP-00047 EMENT VOL-02058-08 PP-01748
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