STF AI 337087 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO:
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do
instrumento. Confirmação da Súmula 288-STF: Ag. 137.645, Plenário.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO:
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do
instrumento. Confirmação da Súmula 288-STF: Ag. 137.645, Plenário.
II. - Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 26.02.2002.
Data do Julgamento
:
26/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 05-04-2002 PP-00044 EMENT VOL-02063-09 PP-01784
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTES. : RICARDO DOMINGUES VIEIRA E OUTRO
ADVDOS. : MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA E OUTROS
AGDA. : RITA DE CÁSSIA MONTEIRO BARBOSA
ADVDO. : JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA
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