STF AI 337216 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Reajuste de vencimentos de servidores do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Ausência de
prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não provido.
Ementa
Reajuste de vencimentos de servidores do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Ausência de
prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Celso de Mello. 2ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00011 EMENT VOL-02054-08 PP-01716
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
ADVDOS. : LUIS MAXIMILIANO TELESCA MOTA E OUTROS
AGDO. : FRANCISCO AJARDO
ADVDOS. : LEANDRO RAMOS SCHENFELO E OUTROS
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