STF AI 33736 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO E POSSIVEL INVALIDAR ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS HÁ MAIS DE
QUATORZE ANOS, SOB O PRETEXTO DE MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
NÃO E POSSIVEL INVALIDAR ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS HÁ MAIS DE
QUATORZE ANOS, SOB O PRETEXTO DE MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL.
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Desprovido, unânime.
Data do Julgamento
:
27/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-01 PP-00380
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGVTE.: BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO S/A
ADV.: RUBENS REQUIÃO
AGVDOS.: JOÃO OTÁVIO DE MOURA CAMPOS S/ MULHER E OUTROS
ADV.: EDEVAL GONÇALVES AZEVEDO
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