STF AI 337431 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL
ANTE A INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE AFRONTA DIRETA À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO.
Balda inexistente, explicitada que se acha no acórdão
embargado a ausência dos aludidos pressupostos do recurso
extraordinário. Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não
se mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL
ANTE A INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE AFRONTA DIRETA À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO.
Balda inexistente, explicitada que se acha no acórdão
embargado a ausência dos aludidos pressupostos do recurso
extraordinário. Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não
se mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos declaratórios rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 26.02.2002.
Data do Julgamento
:
26/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 05-04-2002 PP-00053 EMENT VOL-02063-09 PP-01789
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : SIDNEI OLIVEIRA DOS ANJOS
ADVDOS. : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTROS
EMBDA. : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
ADVDA. : ANA FÁTIMA VASCONCELOS FLORES
ADVDOS. : MARCELO SOMMER DOS SANTOS E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: (4).
Análise: (MML).
Revisão: (CTM).
Inclusão: 26/06/02, (SVF).
Alteração: 28/06/02, (SVF).
Alteração: 08/05/2018, GIB.
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