STF AI 337657 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Previdência social. Tratamento médico. Assistência médica no
exterior. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento.
Regimental não provido.
Ementa
Previdência social. Tratamento médico. Assistência médica no
exterior. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00011 EMENT VOL-02054-08 PP-01721
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- IPERGS
ADVDO. : JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
AGDAS. : ANA LÚCIA GOMES DE CASTILHO E OUTRAS
ADVDOS. : LUIZ FERNANDO COUTO SCHIAVON E OUTRA
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