STF AI 338013 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO NOS AUTOS DO AGRAVO (CPC, artigo
544, §§ 3º e 4º). FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria
decidida em consonância
com a jurisprudência firmada pelo Tribunal Pleno.
Agravo regimental em recurso extraordinário julgado
nos autos do agravo de
instrumento a que se nega provimento (CPC, artigo 544, §§ 3º e 4º).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO NOS AUTOS DO AGRAVO (CPC, artigo
544, §§ 3º e 4º). FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria
decidida em consonância
com a jurisprudência firmada pelo Tribunal Pleno.
Agravo regimental em recurso extraordinário julgado
nos autos do agravo de
instrumento a que se nega provimento (CPC, artigo 544, §§ 3º e 4º).Decisão
Indexação
- EXISTÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA, ESTATUTÁRIA, (FGTS), NEGATIVA, CAR
ÁTER
CONTRATUAL. AUSÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO.
- MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTAS VINCULADAS,
(FGTS), PERÍODOS, PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I (ABRIL DE 1990).
- INEXISTÊNCIA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DIREITO ADQUIRIDO, ÍNDICE,
CORREÇÃO MONETÁRIA, PERÍODOS, PLANO BRESSER, PLANO COLLOR I
(MAIO DE 1990), PLANO COLLOR II.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00003 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Acórdão citado: RE 226855 (RTJ 174/916).
Número de páginas: (05).
Análise: (CRP).
Revisão: (RCO/AAF).
Inclusão: 13/02/02, (MLR).
Alteração: 24/07/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 421111 AgR
ANO-2002 UF-RJ TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 04-04-2003 PP-00059 EMENT VOL-02105-12 PP-02422
AI 329652 AgR-ED
ANO-2002 UF-RS TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 04-04-2003 PP-00063 EMENT VOL-02105-07 PP-01335
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ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
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ANO-2001 UF-RS TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
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DJ 15-02-2002 PP-00017 EMENT VOL-02057-02 PP-00356
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00051 EMENT VOL-02053-22 PP-04890
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTES. : ADELINO RUI E OUTROS
ADVDOS. : CARLOS EDUARDO REIS CLETO E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00003 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Acórdão citado: RE 226855 (RTJ 174/916).
Número de páginas: (05).
Análise: (CRP).
Revisão: (RCO/AAF).
Inclusão: 13/02/02, (MLR).
Alteração: 24/07/03, (MLR).
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