STF AI 338141 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Cabimento de recurso. Debate
infraconstitucional.
Não esgotamento da instância recursal. Regimental não provido.
Ementa
Processual. Cabimento de recurso. Debate
infraconstitucional.
Não esgotamento da instância recursal. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Celso de Mello. 2ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00011 EMENT VOL-02054-08 PP-01738
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : LUIZ ALMIRANTE DE GODOI
ADVDOS.: ADRIANO SEVERO DOS SANTOS E OUTROS
AGDOS. : CARLOS ALEXANDRE DE GODOI E OUTROS
ADVDOS.: MARCO TÚLIO MURANO GARCIA E OUTROS
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