STF AI 338454 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Pressupostos de admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356).
Fundamentos não afastados. Regimental não provido.
Ementa
Pressupostos de admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356).
Fundamentos não afastados. Regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 14.05.2002.
Data do Julgamento
:
14/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 23-08-2002 PP-00084 EMENT VOL-02079-06 PP-01334
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO S/A
ADVDOS.: A. C. ALVES DINIZ E OUTROS
AGDO. : ROGÉRIO MICHETTI
ADVDOS.: KELMA P. M. F. TRAWITZKI E OUTROS
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