STF AI 338612 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Caderneta de Poupança. Correção Monetária.
Ilegitimidade. Ofensa Indireta. Agravo regimental a que se nega
provimento, por versar o recurso extraordinário questão de natureza
infraconstitucional.
Ementa
Caderneta de Poupança. Correção Monetária.
Ilegitimidade. Ofensa Indireta. Agravo regimental a que se nega
provimento, por versar o recurso extraordinário questão de natureza
infraconstitucional.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 20.11.2001.
Data do Julgamento
:
20/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00011 EMENT VOL-02054-08 PP-01760
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVDOS. : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS
AGDO. : ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BURGOS
ADVDO. : ANTÔNIO SERGIO MIRANDA SALES
Referência legislativa
:
Número de páginas: (4).
Análise:(FLO). Revisão:(CMM/AAF).
Inclusão: 12/04/02, (SVF).
Alteração: 09/04/2018, CLS.
Mostrar discussão