STF AI 33928 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NULIDADE DE CONTRATO DE PERMUTA. EXAME DE QUESTÃO DE PRESCRIÇÃO E DE
POSSIVEL VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL. MELHOR EXAME.
Ementa
NULIDADE DE CONTRATO DE PERMUTA. EXAME DE QUESTÃO DE PRESCRIÇÃO E DE
POSSIVEL VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL. MELHOR EXAME.Decisão
Provido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1965 PP-00305 EMENT VOL-00608-01 PP-00023
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOSÉ ROBERTO AYROSA RANGEL E S/ MULHER
ADV.: THEOTÔNIO NEGRÃO
AGRAVADOS: ARGEMIRO DUIZIT DE CARVALHO, S/ MULHER E OUTROS
ADV.: CÉLIO JUNQUEIRA VARAJÃO
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