STF AI 339316 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de
que, tendo a violação
a texto constitucional surgido originariamente no acórdão prolatado
pelo Tribunal "a quo",
é indispensável seja ela objeto de embargos de declaração, para
possibilitar a este o exame
dessa alegação. Sem essa interposição, não há o prequestionamento da
questão constitucional.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de
que, tendo a violação
a texto constitucional surgido originariamente no acórdão prolatado
pelo Tribunal "a quo",
é indispensável seja ela objeto de embargos de declaração, para
possibilitar a este o exame
dessa alegação. Sem essa interposição, não há o prequestionamento da
questão constitucional.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-10-2001 PP-00011 EMENT VOL-02050-08 PP-01554
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : JOSE RICARDO SCUTARE
ADV. : MARCELO PEDRO MONTEIRO
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