STF AI 340019 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVA.
I. - O acórdão assenta-se na prova, que não se examina em sede
extraordinária (Súmula 279-STF).
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVA.
I. - O acórdão assenta-se na prova, que não se examina em sede
extraordinária (Súmula 279-STF).
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 05.02.2002.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-03-2002 PP-00059 EMENT VOL-02060-08 PP-01562
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO ALTINO DE LIMA JÚNIOR
ADVDOS. : JOÃO ALTINO DE LIMA JÚNIOR E OUTRA
AGDO. : GILMAR SEBASTIÃO DA SILVA
ADVDOS. : SÉRGIO RICARDO MACHADO GAYOSO E OUTROS
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