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Jurisprudência


STF AI 340019 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVA. I. - O acórdão assenta-se na prova, que não se examina em sede extraordinária (Súmula 279-STF). II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 05.02.2002.

Data do Julgamento : 05/02/2002
Data da Publicação : DJ 08-03-2002 PP-00059 EMENT VOL-02060-08 PP-01562
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : AGTE. : JOÃO ALTINO DE LIMA JÚNIOR ADVDOS. : JOÃO ALTINO DE LIMA JÚNIOR E OUTRA AGDO. : GILMAR SEBASTIÃO DA SILVA ADVDOS. : SÉRGIO RICARDO MACHADO GAYOSO E OUTROS
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