STF AI 340046 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
depender a análise do recurso extraordinário, do reexame de fatos e
provas, incidindo a Súmula 279.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por
depender a análise do recurso extraordinário, do reexame de fatos e
provas, incidindo a Súmula 279.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 23.04.2002.
Data do Julgamento
:
23/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 24-05-2002 PP-00068 EMENT VOL-02070-05 PP-01051
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTES. : NILVA TOLEDO CERQUEIRA E OUTRO
ADVDOS. : NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA E OUTRO
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET E OUTROS
AGDOS. : EDUARDO GIANONI VILLAS BOAS E OUTRAS
ADVDOS. : VILSON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO
AGDO. : 1º CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ
ADVDOS. : GILBERTO VALENTE DA SILVA E OUTROS
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