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Jurisprudência


STF AI 34015 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AÇÃO COMINATORIA PARA PRESTAÇÃO DE FATO. PROCEDENCIA DA AÇÃO. IMPROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS N.S 356 E 282 DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo.

Data do Julgamento : 21/05/1965
Data da Publicação : DJ 23-06-1965 PP-01509 EMENT VOL-00623-01 PP-00248
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HERMES LIMA
Parte(s) : AGTE.: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S.A. ADV.: HEITOR C. DE SIQUEIRA FERREIRA AGDA.: TABA CINE TEATROS S.A. ADV.: FARAH TACLA