STF AI 340263 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Os fundamentos do despacho agravado - o da falta de
prequestionamento da questão relativa ao artigo 5º, II, da
Constituição e o de que, no tocante ao artigo 7º, IV, da Carta Magna
não foi ele ofendido porque o acórdão recorrido ficou na preliminar
processual infraconstitucional de falta do prequestionamento dessa
questão constitucional para o cabimento do recurso de revista - não
foram atacados como, necessariamente, deveriam ter sido.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Os fundamentos do despacho agravado - o da falta de
prequestionamento da questão relativa ao artigo 5º, II, da
Constituição e o de que, no tocante ao artigo 7º, IV, da Carta Magna
não foi ele ofendido porque o acórdão recorrido ficou na preliminar
processual infraconstitucional de falta do prequestionamento dessa
questão constitucional para o cabimento do recurso de revista - não
foram atacados como, necessariamente, deveriam ter sido.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-10-2001 PP-00012 EMENT VOL-02050-08 PP-01571
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : FORD DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : ALCEBÍADES TERRA
Mostrar discussão