STF AI 340428 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR USUCAPIÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS E NA LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL.
Hipótese em que ofensa à Carta da República, se existente, seria
reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via extraordinária.
Incidência, ainda, da Súmula 279 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR USUCAPIÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS E NA LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL.
Hipótese em que ofensa à Carta da República, se existente, seria
reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via extraordinária.
Incidência, ainda, da Súmula 279 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 21.08.2001.
Data do Julgamento
:
21/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-10-2001 PP-00040 EMENT VOL-02048-07 PP-01503
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTES. : MARIA FERNANDES FRANCO E OUTROS
ADVDOS. : DINO FERRARI E OUTRO
AGDOS. : ESPÓLIO DE ALBANO MARIETTO E OUTRA
ADVDO. : SEBASTIÃO FERREIRA SOBRINHO
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