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Jurisprudência


STF AI 34062 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO DE HABILITAÇÃO. LAUDO PERICIAL. O JULGAMENTO TEM QUE SE REALIZAR EM AUDIENCIA. ART. 92, INCISOS I E II, LETRAS A E B DA LEI DE FALÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.

Data do Julgamento : 15/10/1965
Data da Publicação : DJ 10-11-1965 PP-03122 EMENT VOL-00637-01 PP-00037
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HERMES LIMA
Parte(s) : AGTE.: CIA DE TECIDOS HÉLIOS LEÃO ADV.: JORGE A. DE AZEREDO AGDO.: SADY BENSO GROSSI
Referência legislativa : Número de páginas: 3. Alteração: 23/10/2014, FSB.
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