STF AI 341202 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE
MANTEVE DECISÃO CONDENATÓRIA TRABALHISTA PROFERIDA POR TRIBUNAL
REGIONAL, AO ENTENDIMENTO DE ENCONTRAR-SE O JULGADO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO.
Hipótese em que o aresto impugnado possui fundamentação
satisfatória, não se caracterizando, portanto, a alegada ofensa ao
art. 93, IX, da Constituição Federal.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE
MANTEVE DECISÃO CONDENATÓRIA TRABALHISTA PROFERIDA POR TRIBUNAL
REGIONAL, AO ENTENDIMENTO DE ENCONTRAR-SE O JULGADO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO.
Hipótese em que o aresto impugnado possui fundamentação
satisfatória, não se caracterizando, portanto, a alegada ofensa ao
art. 93, IX, da Constituição Federal.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 21.08.2001.
Data do Julgamento
:
21/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-10-2001 PP-00040 EMENT VOL-02048-07 PP-01517
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : SÃO PAULO ALPARGATAS S/A
ADVDOS. : MICHEL OLIVIER GIRAUDEAU E OUTROS
AGDO. : SÉRGIO FRANCO
ADVDO. : EDUARDO AZEVEDO
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